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Entenda o Que É ITBI e Como Funciona a Escritura e o Registro de Imóveis

Entenda o Que É ITBI e Como Funciona a Escritura e o Registro de Imóveis
Publicado em 31/Jul/2025

O Que É ITBI?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ele é um tributo municipal cobrado sempre que há a transferência de um imóvel entre pessoas vivas, ou seja, em compras e vendas. O pagamento do ITBI é obrigatório para que o comprador possa registrar o imóvel em seu nome.

Em Itapoá, a alíquota do ITBI é de, em média, 2% a 3% sobre o valor venal ou o valor de venda do imóvel — o que for maior. No entanto, ao somar as despesas com escritura pública e registro em cartório, o custo total da regularização pode variar a partir de 4% do valor do imóvel, dependendo do tipo e da localização do bem.


Escritura Pública: O Documento Oficial da Compra

Após o pagamento do ITBI, é hora de formalizar a compra por meio da escritura pública de compra e venda, lavrada em cartório de notas. A escritura é o documento que comprova, oficialmente, que uma pessoa está comprando determinado imóvel.

Se o imóvel for financiado por banco, o contrato de financiamento pode substituir a escritura. Já em compras à vista ou com pagamento direto ao vendedor, a escritura é obrigatória.

O custo da escritura varia conforme o valor do imóvel e segue uma tabela oficial definida pelo Tribunal de Justiça do estado.


Registro do Imóvel: A Etapa Que Garante a Propriedade

Com a escritura em mãos, o próximo passo é levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis, onde será feito o registro da transação. Só após essa etapa é que o comprador passa a ser, de fato, o proprietário legal do imóvel.

O registro dá publicidade ao negócio jurídico, evita disputas futuras e assegura todos os direitos de posse e propriedade. Sem o registro, o comprador não tem segurança jurídica sobre o bem.

O valor do registro também é tabelado e varia conforme o valor do imóvel e a localização do cartório.


Resumo dos Custos Envolvidos

De forma geral, o custo total para formalizar a compra de um imóvel pode incluir:

  • ITBI: entre 2% e 3% do valor do imóvel (cobrado pela prefeitura);

  • Escritura pública: valor tabelado, pode chegar a 1% a 1,5% do valor do imóvel;

  • Registro do imóvel: também tabelado, cerca de 1% a 1,5%.

Ou seja, o total de gastos com a documentação pode chegar a cerca de 4% a 6% do valor do imóvel, dependendo da cidade, valor do bem e tipo de operação.


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